TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N 005/2023 – FCCHBF
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023 RATIFICO e reconheço o Parecer da Procuradoria Geral do Município e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023
RATIFICO e reconheço o Parecer da Procuradoria Geral do Município e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL: VANESSA PORTO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 29/06/2023 NAS FESTIVIDADES JUNINAS 2023 DE PALMARES /PE, através da empresa: VIPSTAR ENTRETENIMENTO EIRELI – CNPJ nº 39.508.434/0001-32 (detentora da exclusividade dos shows desta atração musical), com o valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), fundamentado no disposto no Inciso III do Artigo 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações, e determino as seguintes providências:
- Publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco;
- A Emissão da Nota de Empenho Global (Diferenciar os valores referentes ao cachê do Artista e o valor recebido pela empresa exclusiva, conforme proposta apresentada pela empresa e contrato de exclusividade);
Palmares/PE, 20 de junho de 2023.
Cicero Nonato Rodrigues da Silva
Presidente